RESOLUÇÃO GECEX Nº 630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 09/08/2024

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex
. .8473.30.90 .001
. .8473.30.90 .002
. .8517.62.59 .156
. .8517.62.91 .022
. .8543.70.99 .332
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Descrição
. .8473.30.90 .036 . Módulos de redução de temperatura de microprocessadores ou "chipsets", denominados dissipadores de calor, constituídos de: múltiplas aletas metálicas,
podendo conter: um ou mais tubos de transferência de calor ("heat-pipes") e/ou placa metálica para montagem em contato físico direto com os
microprocessadores e/ou coifa para direcionamento do ar e/ou película para transferência de calor (thermal pad).
. .8473.30.90 .037 . Módulos de arrefecimento para microprocessadores ou "chipsets", denominados "cooler", constituídos de dissipador de calor com múltiplas aletas metálicas,
formando corpo único com microventilador provido de motor elétrico alimentado por meio de condutores elétricos, podendo conter: tubos de transferência
de calor ("heat-pipes") e/ou coifa para direcionamento de ar e/ou cobertura para proteção e/ou placa metálica para montagem em contato físico direto com
os microprocessadores e/ou película para transferência de calor (thermal pad).
. .8517.61.30 .010 . Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, com capacidade de conexão de 16 pontos emissores de rede,
com 16 portas do tipo RJ45 com conectores de aplicação RDI, com 1 porta de conexão de alarme externo (EA), 2 portas SFP+ para dados, ABW de 800MHz,
interface RDI via cabo padrão CAT6A, suporte para montagem em "racks" de padrão de 19 polegadas, taxa de linha operacional suportadas de 2,5 a
10,1Gbit/s.
. .8517.62.34 .010 . Aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo Switches, para atendimento de protocolo de padrão industrial Ethernet/IP (CIP), construídas em
estruturas metálicas resistentes para aplicações industriais em faixa de temperatura de operação estendida de - 40 a + 70 graus Celsius, com várias
combinações de 4 até 20 portas de cobre ou de fibra usando plugáveis SFP (Small Form-Factor Pluggable) para maior flexibilidade de rede, taxas de
transferência de dados de 10Mbps e/ou 100Mbps e/ou 1Gbps e desenvolvidos com projetos compactos para instalação em trilhos DIN.
. .8517.62.59 .157 . Módulos de interface de rede de dados do tipo FICON (fibre connection), utilizados em equipamentos (servidores, mainframes ou storages), com protocolo
"ansi fc-sb-3 single-byte command code sets-3 mapping protocol para fibre channel (fc)", para mapear a infraestrutura e o protocolo de cabeamento de canal
para unidade de controle, com taxas de dados igual ou superior a 8gbit/s, capazes de múltiplas trocas de dados simultâneas no modo "full duplex", podendo
conter transceptores ópticos com conector LC duplex e estrutura mecânica de fixação.
. .8517.62.77 .068 . Sistemas de comunicação baseados em rádios bidirecionais e utilizados no controle de trens de linhas metroviárias com tecnologia de operação "driverless"
(trens desprovidos de condutores), montados em gabinetes metálicos contendo aparelhos emissores com receptores incorporados (unidades de rádio) com
segurança 64/128-bit wep, wpa, wpa2 operando em padrão 802.11a/b/g/n em frequências de 2,4 ou 5,8GHz a taxa de dados até 450mbps, unidades de
processamento de dados na forma de computadores padrão industrial, aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo switch ethernet para cabos
ópticos e de cobre em links de até 32,5km em fibra monomodo, fontes de alimentação, disjuntores, protetores de surtos e cabeamento elétrico e de fibra
óptica, podendo conter plugáveis ópticos tipo SFP (small form[1]factor pluggable), antenas, divisores tipo "splitter", cabos coaxiais e suportes de
antenas.
. .8517.62.91 .024 . Rádios destinados à leitura remota de medidores de líquidos, operando sob o protocolo PRIOS, 434 MHz, modulação FSK, potência de transmissão mW 10,
podendo ser unidirecional ou bidirecional e com sensor de princípio indutivo. IP 68 com capacidade de armazenamento de dados de detecção de vazamento,
fraude mecânica, medidor bloqueado, sobrefluxo, subfluxo, refluxo e índice histórico.
. .8530.10.10 .047 . Equipamentos digitais de controle de tráfego em vias férreas metropolitanas com tecnologia de operação automática ATC (automatic train control) e
baseados em comunicação CBTC (communications-based train control) podendo chegar ao nível de operação "driverless" (trens desprovidos de condutores)
e com possibilidades de intervalos entre os trens de 90s usando princípio de bloco móvel real, compostos de gabinetes de controle e de proteção (wcu_atp)
e de servidores de banco de dados da via e trem (wcu_ttp), com ou sem componentes de comunicação, armazenamento e conversão de dados.
. .8536.50.90 .281 . Sensores de altura do mastro em corpo de polímero de alta resistência, haste de acionamento em chapa de aço com rodízio, cabos de comunicação com
bitola 1,5mm com revestimento antichama e código de cores específico, conector impermeável em polímero de alta resistência com terminais em banho
de platina e conectores de encaixe específico, tamanhos de mesa entre 350 e 600mm, resolução de medição entre 0,01 e 0,00001 e erro combinado de
medição de 1,8 + L/600 micron.
. .8543.70.99 .374 . Equipamentos para sistemas regenerativos para testes de carga e descarga de baterias, com software integrado ao sistema, opera nos modos de
carga/descarga de corrente constante (CC), tensão (CV), potência (CP) e corrente com limite de tensão (CCCV), suporta testes com faixa de potência de 600W
até 60kW, faixa de tensão de 20 até 500V por canal e faixa de corrente de até 2.600A.
. .8543.70.99 .375 . Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 48 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo FPGA
(field progammable gate array), com botões "faders" igual ou superior a 12 para ajuste do nível do sinal de áudio, com tela sensível ao toque (touchscreen)
igual ou superior a 1, utilizado em "shows", eventos, transmissão de tv ou rádio.
ANEXO III
. .NCM .Nº Ex
. .8517.62.34 .007