RESOLUÇÃO CJF Nº 903, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrem-se, ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares no valor global de R$ 1.698.037,00 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil e trinta e sete reais) para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 517.400 .Atividades 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 517.400 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 517.400 . .Infraestrutura mantida (unidade): 1 . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 517.400 .TOTAL - FISCAL 517.400 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 517.400 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.180.637 .Atividades 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 1.180.637 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 1.180.637 . .Infraestrutura mantida (unidade): 1 . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 1.180.637 .TOTAL - FISCAL 1.180.637 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.180.637 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.317.400 .Atividades 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 517.400 0033 219Z 0001 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional 02 122 517.400 F 3-ODC 2 90 0 1000 517.400 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 800.000 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 800.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 1.317.400 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.317.400 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 380.637 .Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 380.637 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 380.637 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 380.637 .TOTAL - FISCAL 380.637 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 380.637
RESOLUÇÃO CJF Nº 903, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/08/2024