RESOLUÇÃO ANM Nº 176, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO
.Tipo de Ação de
Desenvolvimento
.Necessidade de Desenvolvimento .Principais temas a serem abordados
.Programa
Corporativo de
Ciência de Dados
.Desenvolver competências que permitam o tratamento, análise e uso de dados, visando a automação e
racionalização de processos, bem como a tomada de decisões baseadas em evidências técnicas e
administrativas
.1. Governança de dados
.2. Inteligência Artificial
.3. Business Intelligence
.Programa
Corporativo de
Regulação
.Aprofundar o entendimento de conceitos, instrumentos e ferramentas que contribuam para a melhoria da
qualidade regulatória da Agência
.1. Regulação Econômica
.2. Direito da Concorrência
.3. Legística na elaboração de normativos
.4. Análise de Impacto Regulatório - AIR
.5. Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
.6. Economia comportamental e inteligência de mercado
.Programa
Corporativo de
Direito Minerário e
sustentabilidade na
mineração
.Aprofundar e harmonizar os entendimentos relacionados à legislação minerária e suas aplicações no contexto
regulatório da Agência
.1. Plano de Fechamento de Mina
.2. Práticas socio ambientais na mineração
.3. Modelos exploratórios de pesquisa e aproveitamento econômico
.Programa
Corporativo de
Desenvolvimento
Gerencial
.Possibilitar o alcance de melhores resultados institucionais, por meio da melhoria da gestão de projetos, da
eficiência da comunicação e do relacionamento com o micro e macro ambiente institucional
.1. Governança (foco ESG)
.2. Comunicação, Redação Oficial, Negociação
.3. Gestão de Projeto
.Programa Setorial
de Fiscalização da
Atividade Minerária
.Aprimorar os procedimentos de fiscalização da ANM, tendo por base as melhores práticas e tecnologias
nacionais e internacionais, na área de mineração
.1. Boas Práticas em Fiscalização de Atividades Minerárias
.2. CPK
.3. Utilização da Plataforma Brasil Mais
.4. Geoprocessamento focado nas atribuições da fiscalização
.5. Segurança de Barragens
.6. Autorregulação e gestão do estresse
.Programa Setorial
de Fiscalização da
Arrecadação
.Aprimorar os procedimentos de fiscalização na área de Arrecação, visando a ampliação das receitas, com
segurança jurídica e harmonização dos processos de trabalho
.1. Boas Práticas em Fiscalização de CFEM
.2. Solicitação de Ressarcimento
.3. Liderança
.4. Desenvolvimento de equipe
.Programa Setoria
de Gestão
Administrativa
.Harminizar processos adminsitraivos, em âmbito nacional, promovendo a padronização dos procedimentos e
maior integração das equipes de trabalho
.1. Logística
.2. Liderança
Ações de
Desenvolvimento
Individual
Promover a melhor estruturação dos processos de suporte e gestão, harmonizando os procedimentos e
atualizando-os diante dos novos marcos legais
.1. Orçamento público
.2. Licitações
.3. Gestão de Contratos
.4. Tributos
.5. Uso de sistemas estruturantes
.6. Análises de conformidade de registro de gestão, conformidade contábil
.7. Suprimento de fundos
.8. Sistema de custos aplicado ao Setor Público
.9. Plano de Contratação Anual (PCA)
.10. Legislação e processos de gestão de pessoas
.11. Tecnologia da Informação
.12. Comunicação Social
13. Sistemas de controle e correição na Administração Pública
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 129/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
870.125/2016 - BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI - CAÉM/BA - Guia n° 324/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000
T/Ano
871.907/2016 - CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - IPIRÁ/BA, RUY
BARBOSA/BA - Guia n° 325/2024 - Substância(s): PEGMATITO - Volume(s): 16.000
T/Ano
870.928/2017 - MINERACAO THOMAZINI LTDA - ITAGUAÇU DA BAHIA/BA -
Guia n° 329/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
870.819/2021 - GP MINERALS LTDA - MIGUEL CALMON/BA - Guia n° 335/2024
- Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
870.265/2019 - ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ITIÚBA/BA - Guia
n° 331/2024 - Substância(s): SIENITO - Volume(s): 10.000 T/Ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
871.299/2020-ISM BRASIL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°65/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
871.025/2016 - ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -
PIATÃ/BA - Guia n° 337/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
870.300/2009 - MINERACAO ATLANTICA LTDA - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA -
Guia n° 328/2024 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2758)
870.471/2000 - PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - IBOTIRAMA/BA -
Guia n° 332/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 369/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
834.852/2011-SILVA E MONTEIRO TRANSPORTES LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
834.852/2011-SILVA E MONTEIRO TRANSPORTES LTDA- Área de 1652,9 ha
para 13,69 ha-Areia (construção civil).-Lagoa Grande/MG
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)
830.536/2018-RANGELREFLORESTAMENTOEIRELI-OF.N°20253/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.689/1998-BAR RESTAURANTE E LANCHONETE DRIDRI LTDA.-OF.
N°26235/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-OF. N°26411/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.387/2010-MONTBELO MINERADORA LTDA-OF. N°26407/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.254/2020-ALMIR SIQUEIRA BAGNI - ME-OF. N°26133/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.340/1988-MACHADO E MANCO LTDA ME-OF. N°26137/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.341/1988-MACHADO E MANCO LTDA ME-OF. N°26140/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.959/1988-ARPESACOMÉRCIODEPEDRASLTDA-OF.N°26144/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.384/2005-RAIMUNDO NONATO DIAS FI-OF. N°26206/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.962/1988-CERRI E AZEVEDO EXPLORACAO E COMÉRCIO DE PEDR-OF.
N°26220/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.963/1988-CERRI E AZEVEDO EXPLORACAO E COMÉRCIO DE PEDR-OF.
N°26228/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.482/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26243/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.483/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26245/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.484/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26249/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.485/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26253/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.332/2014-MINERACAO ITASUL LTDA-OF. N°26355/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.172/2000-RIO VERDE COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°26368/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.396/2003-JOSÉ REINALDO TEIXEIRA - F.I.-OF. N°26383/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.656/2009-FABIO GOMES CINTRA-OF. N°26396/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.396/2006-FABIO GOMES CINTRA-OF. N°26399/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.819/2009-MAURÍCIO ESPESCHIT ARANTES-OF. N°26404/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.689/1998-BAR RESTAURANTE E LANCHONETE DRIDRI LTDA.-OF.
N°26236/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-OF. N°26412/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.387/2010-MONTBELO MINERADORA LTDA-OF. N°26409/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.340/1988-MACHADO E MANCO LTDA ME-OF. N°26139/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.341/1988-MACHADO E MANCO LTDA ME-OF. N°26141/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.959/1988-ARPESACOMÉRCIODEPEDRASLTDA-OF.N°26145/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.384/2005-RAIMUNDO NONATO DIAS FI-OF. N°26207/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.962/1988-CERRI E AZEVEDO EXPLORACAO E COMÉRCIO DE PEDR-OF.
N°26222/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.963/1988-CERRI E AZEVEDO EXPLORACAO E COMÉRCIO DE PEDR-OF.
N°26230/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.482/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26244/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.483/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26246/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.484/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26250/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.485/1986-JOÃO IUNES DA SIQUEIRA-OF. N°26254/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.332/2014-MINERACAO ITASUL LTDA-OF. N°26356/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.172/2000-RIO VERDE COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°26371/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.396/2003-JOSÉ REINALDO TEIXEIRA - F.I.-OF. N°26385/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.656/2009-FABIO GOMES CINTRA-OF. N°26398/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.396/2006-FABIO GOMES CINTRA-OF. N°26401/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.819/2009-MAURÍCIO ESPESCHIT ARANTES-OF. N°26405/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.254/2020-ALMIR SIQUEIRA BAGNI - ME-OF. N°26134/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
831.562/2015- VALE GRANITOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.269/2020-ASSISARTEFATOSDECIMENTOLTDAME-OF.N°28752/2024/DIOUT-MG/ANM
832.850/2022-SERRANINDUSTRIAECOMERCIOLTDA-OF.N°28760/2024/DIOUT-MG/ANM
830.225/2022-TEM - TEIXEIRAS ESTRADAS E MINERACAO LTDA-OF.
N°28770/2024/DIOUT-MG/ANM
830.333/2022-JORGE LUIZ DE CARVALHO-OF. N°28875/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.440/2023-AREEIRA CM LTDA
830.760/2020-EDILSON JOSÉ REIS GUEDES FI
832.249/2021-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.644/2021-VANILDA SANTANA CASTRO FELIX
830.957/2024-ANDERSON DE MATOS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 371/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
831.386/2018 - GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO & CIA LTDA-Registro de
Licença n° 686/2024 - Vencimento validade até 22/01/2025
832.331/2021 - AREIA E CASCALHO TAPIRAI LTDA-Registro de Licença n°
708/2024 - Vencimento validade até por tempo indeterminado
830.329/2023 - PORTO DE AREIA COSAC COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 695/2024 - Vencimento validade até
31/08/2026
830.224/2023 - MINERACAO IRMAOS GOMES LTDA-Registro de Licença n°
676/2024 - Vencimento validade até 08/11/2032
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 101/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.179/2020-JEAN PABLO DE MACEDO BEZERRA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
846.200/2014-FLAVIO ANASTACIO LIMA BARRETO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
846.200/2014-FLAVIO ANASTACIO LIMA BARRETO- Cessionário:ARCO IRIS
MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°8948/2014
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.082/2017-CELIANE SOARES DE OLIVEIRA GOMES-OF. N°30401/2024/NUOUT-
PB/ANM
846.082/2017-CELIANESOARESDEOLIVEIRAGOMES-OF.N°30403/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.200/2006-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME-OF.
N°30283/2024/NUOUT-PB/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.070/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°30145/2024/NUOUT-PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA EPP-OF. N°43613/2023/NUOUT-
PB/ANM-60 dias
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
846.099/2021-F&C MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.131/2019-KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
846.111/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.136/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.137/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.138/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.139/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.140/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.141/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
846.142/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
846.144/2024-BRUSAMEX - IMPORT EXPORT LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
846.172/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 102/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6478/2024-846.119/2023-MURION MINERACAO LTDA-
6477/2024-846.063/2023-F&C MINERACAO LTDA-
6479/2024-846.126/2024-BREEX MINING LTDA-
6480/2024-846.132/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 103/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.424/2023 - JEAN PABLO DE MACEDO BEZERRA-Registro de Licença n°
700/2024 - Vencimento 18/12/2033
846.259/2023 - PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA-Registro de Licença n° 703/2024
- Vencimento Indeterminado
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 109/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
846.220/2019-MINERACAO ITACOATIARA LTDA - Publicado DOU de 11/07/2024,
Relação n° 86/2024, Seção 1, pág. 80- Onde se lê: Concede anuência e autoriza averbação da
cessão total de direitos 846.220/2019-MINERACAO ITACOATIARA LTDA- Cessionário:ITA
ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Alvará
n°763/2020 Leia-se: Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
846.220/2019-MINERACAO ITACOATIARA LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°763/2020
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 43/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.028/2010-MINERACAO MARACANA LTDA-OF. N°31694/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.029/2023-CEMIL CERAMICA MIRIM LTDA-OF. N°31699/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.096/2019-A. G. PEREIRA DO NASCIMENTO ME-OF. N°31683/2024
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.052/2020-EXTRATIVA MINEIRA LTDA.
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 44/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821)
806.121/2010-CERÂMICA TANGUÁ LTDA- Publicado DOU de 26/08/2019 -
Registro de Licença N° 35/2011
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
806.042/2021-SLC AGRICOLA S.A.- DOU de 26/12/2022
806.043/2021-SLC AGRICOLA S.A.- DOU de 26/12/2022
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 80/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.150/2022-INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E LAPIDADOS LTDA-
Cessionário:CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.566.806/0001- 65-
Alvará n°7810/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.046/2023-MINERACAO TREMENDAL LTDA -Alvará N°16/2024
848.173/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA -Alvará N°3193/2020
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
000.276/1960-E R DA C PRATES EIRELI- Portaria de Lavra Nº34/2013-
Cessionário:E THOMAZINE- CNPJ 52.677.357/0001- 02
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.179/2018-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.070/2021-ÁGUA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI-OF.
N°30673/2024/NUOUT-RN/ANM
848.042/2018-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-OF.
N°30685/2024/NUOUT-RN/ANM
848.752/2010-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°30692/2024/NUOUT-RN/ANM
848.753/2010-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°30693/2024/NUOUT-RN/ANM
848.367/2014-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°30736/2024/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
848.039/2022-COOPERATIVA MINERAL POTIGUAR
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 81/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)