PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos
I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, e pelo Decreto
nº 12.099, de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Estabelecer as denominações, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas
Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas na Portaria MDS n.º 1.009, de 31 de julho de 2024, publicada posteriormente à edição do Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS