PORTARIA MCOM Nº 14.074, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.074, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº
8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
53115.021776/2024-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 35 (trinta e cinco), em
caráter primário, na localidade de ILÓPOLIS/RS, para execução do serviço de
Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade RBS TV SANTA CRUZ
LTDA, CNPJ nº 90.705.690/0001-77, constante da Portaria nº nº 1.169, de 8 de outubro
de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WILSON DINIZ WELLISCH

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