PORTARIA MCOM Nº 14.069, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.069, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.036361/2022-87, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 25 (vinte e cinco), em
caráter secundário, na localidade de BLUMENAU (Bairro Progresso)/SC, para execução
do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TV
COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A, CNPJ nº 82.645.029/0001-95, constante da
Portaria nº 5823, de 14 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
29/11/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

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