PORTARIA MCOM Nº 14.055, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.055, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019708/2024-99,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 46 (quarenta e seis), em
caráter primário, na localidade de BOCA DO ACRE/AM, para execução do serviço de
Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ
nº 02.311.604/0001-84, constante da Portaria nº 622, de 02 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 05/06/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

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