PORTARIA MCOM Nº 14.054, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.054, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019713/2024-00,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 24 (vinte e quatro), em
caráter primário, na localidade de OURO PRETO DO OESTE/RO, para execução do serviço
de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade AMAZONIA CABO LTDA,
CNPJ nº 02.311.604/0001-84, constante da Portaria nº 466, de 13 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 16/05/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

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