PORTARIA MCOM Nº 14.053, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.053, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019741/2024-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 47 (quarenta e
sete), em caráter primário, na localidade de ROLIM DE MOURA/RO, para
execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à
entidade AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ nº 02.311.604/0001-84, constante da
Portaria nº 5187, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 10/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

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