PORTARIA MCOM Nº 14.052, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.052, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019718/2024-24, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 30 (trinta), em caráter
primário, na localidade de OIAPOQUE/AP, para execução do serviço de Retransmissão de
Televisão, em tecnologia digital, à entidade AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ nº
02.311.604/0001-84, constante da Portaria nº 5187, de 03 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 10/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

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