PORTARIA GM/MPI Nº 232, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MPI Nº 232, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas
na Política Global.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o art. 3º da Portaria MPI nº 142, de 7 de maio de 2024, que instituiu Grupo
de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional
destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro
das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global,
com o objetivo de desenvolver ações destinadas a capacitar lideranças indígenas para:
I - atuar com efetividade nos processos de tomada de decisão relacionados
à governança global do meio ambiente e do clima, dos direitos humanos e dos demais
temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais; e
II - participar efetivamente das ações de preparação e de articulação
interinstitucional voltadas à atuação em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas
na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.
Art. 2º São princípios do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global:
I - protagonismo, liberdade, autonomia, coesão e autodeterminação dos povos indígenas;
II - respeito ao modo de vida, às tradições, ao diálogo intercultural, à
diversidade sociocultural e às experiências das diferentes comunidades indígenas, em
seus aspectos cosmológicos, espirituais, ancestrais, geracionais, étnicos e de gênero;
III - troca de saberes;
IV - sustentabilidade; e
V - direitos humanos dos povos indígenas.
Art. 3º As ações derivadas do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na
Política Global poderão consistir em:
I - seminários presenciais ou à distância, sobre temas de política global
ministrados por especialistas governamentais, acadêmicos ou indígenas;
II - participação em delegações do Ministério dos Povos Indígenas para
acompanhar negociações em eventos internacionais oficiais, na qualidade de
observadores "in loco";
III - acompanhamento personalizado, por meio de mentorias aptas a avaliar
os participantes do Programa e direcionar sua aprendizagem por meio de atividades
complementares, como meio de garantir o bom aproveitamento ao grupo a despeito
das disparidades socioculturais; e
IV - nivelamento em língua inglesa.
Art. 4º São destinatários das ações derivadas do Programa Kuntari Sa:
Líderes Indígenas na Política Global as lideranças indígenas com, no mínimo, 1 (um)
ano de experiência em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas
ou relacionadas a outros temas internacionais, oriundos de todos os biomas brasileiros,
com idade a partir de 16 (dezesseis) anos e com disponibilidade para atender às ações
presenciais e à distância relacionadas ao presente Programa, escolhidos mediante
chamamento público.
Art. 5º Os editais de chamamento público referidos no inciso I do caput do
art. 4º estabelecerão os prazos de inscrição, as formas de participação, a
documentação exigida, os requisitos adicionais a serem cumpridos, específicos para a
respectiva seleção, que deverá obrigatoriamente pautar-se pelos princípios da isonomia
e da transparência e, sempre que possível:
I - respeitar a proporcionalidade de origem, raça, sexo, cor, idade, etnia,
origem nacional ou regional entre os selecionados;
II - priorizar o atendimento às mulheres em situação de violência e as
vítimas de desigualdade étnico-racial, sem prejuízo da assistência física, psíquica e
social oferecida pelo Estado;
III - fomentar o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e
identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva; e
IV - favorecer a representatividade distribuída proporcionalmente pelos
diversos biomas do país.
§ 1º A enumeração do caput deste artigo não é exaustiva e não afasta a
adoção de outros elementos eventualmente pertinentes, respeitada a correlação lógica
entre tal elemento diferenciador e a eventual desequiparação pretendida.
§ 2º Em qualquer hipótese, é vedada toda e qualquer discriminação de
natureza política, ideológica ou cultural, bem como a utilização de elementos de que
possam resultar potencial restrição indevida ao gozo ou exercício, em igualdade de
condições, de direitos e liberdades fundamentais e de participação institucional no
âmbito da presente Política.
Art. 6º São objetivos específicos do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas
na Política Global:
I - promover a capacitação de lideranças indígenas para atuar em diferentes
fóruns políticos nacionais e internacionais;
II - propiciar a difusão do pensamento e dos interesses dos povos indígenas
nos fóruns políticos nacionais e internacionais, por meio do fomento de habilidades
teóricas e linguísticas entre as lideranças indígenas;
III - propiciar, aos membros das diferentes comunidades indígenas, a plena
compreensão dos processos de negociação em política global, suas bases históricas e
teóricas, bem como as principais técnicas empregadas no âmbito das diplomacias
estatais;
IV - capacitar e empoderar os membros das comunidades indígenas para o
exercício de seus direitos de forma autônoma, propiciando-lhes participar ativamente dos
procedimentos, em âmbito internacional, relacionados a seus legítimos interesses; e
V - cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Estado em relação
aos direitos dos povos indígenas.
Art. 7º Para a implementação do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na
Política Global poderão ser firmados:
I - parcerias com organizações da sociedade civil, conforme disposto na Lei
nº 13.019 de 31 de julho de 2014;
II - acordos de cooperação técnica com outros Ministérios, bem como
Estados, Distrito Federal e Municípios; e
III - outras parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e
internacionais, de notável especialização na temática.
Art. 8º Ato do Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de
articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das
partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)
disporá sobre a nomeação de Coordenador ou Coordenadora do Programa.
Parágrafo único. O Coordenador ou a Coordenadora estabelecerá plano de
implementação das ações, com cronograma, atividades e responsáveis.
Art. 9º As despesas decorrentes da implementação do Programa Kuntari Sa:
Líderes Indígenas na Política Global correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas ao Ministério dos Povos Indígenas.
Parágrafo único. A implementação de que trata o caput deste artigo poderá
ser custeada com recursos de outros órgãos, bem como de parcerias com órgãos ou
entidades públicas e privadas.
Art. 10. A Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas poderá
editar atos complementares necessários à implementação do Programa Kuntari Sa:
Líderes Indígenas na Política Global.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA GUAJAJARA