PORTARIA GM-MD Nº 3.744, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 3.744, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria nº 646/GM-MD, de 11 de fevereiro
de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso
II, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60080.000272/2024-74, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 646/GM-MD, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2020, seção 1, páginas 16 e 17, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Defesa, o Grupo de Trabalho de
Planejamento Baseado em Capacidades - GT-PBC, com a finalidade de desenvolver e
implantar a metodologia do Planejamento Baseado em Capacidades - PBC no Setor de
Defesa." (NR)
"Art. 3º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - um da Escola Superior de Guerra e um da Escola Superior de Defesa;
.................................................................................................................................
§ 4º O apoio administrativo ao funcionamento do Grupo de Trabalho será
prestado pela Assessoria de Planejamento Baseada em Capacidades da Chefia de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, na qualidade de
secretaria-executiva do colegiado." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 646/GM-MD,
de 11 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO