PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 408/2024, de 8 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 820.676/2011 - Titular MINERADORA PONTE ALTA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP - Processo(s) englobado(s) - 820.116/2003 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL DESPACHO Relação nº 35/2024 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410) Barragem Lauro Müller - Carbonífera Belluno Ltda-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 339/2021 (PAS 48066.915091/2021-84), 628/2021 (PAS 48066.915105/2021-60) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Lauro Müller - Carbonífera Belluno Ltda-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI. N°339/2021 (PAS 48066.915091/2021-84), 628/2021 (PAS 48066.915105/2021-60)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 408/2024, de 8 DE AGOSTO DE 2024 -
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 09/08/2024