PORTARIA Nº 696, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 696, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI, do artigo 267, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 ,na Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 1.371de 23 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia
seguinte,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SDA/MAPA nº 385, de 25 de agosto
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 e no Decreto nº 4.074 de 04 de
janeiro de 2002 e:
CONSIDERANDO AINDA o contido nos autos do processo administrativo nº
21044.001457/2019-13, resolve:
Art. 1º - RENOVAR no credenciamento BR-RJ 0518, da empresa FITOPRAGA
CONTROLE DE PRAGAS E TRATAMENTO FITOSSANITÁRIIO LTDA., CNPJ 20.376.722/0001-52,
localizada na Rua da Gamboa. Nº 51, CEP 22.220-322 Rio de Janeiro - RJ, para, na
qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar as seguintes
modalidade de Tratamento: Fumigação em Contêineres, fumigação em Câmara de Lona,
com fosfina e brometo de mentila; fumigação em Silos Herméticos e fumigação em Porão
de Embarcação, com fosfina..
Art. 2º - O credenciamento terá a validade por 5 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e
Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e
Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro - SFA-RJ..
Art. 3º - Está Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA