PORTARIA Nº 3.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.002873/2018-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISMAEL AYALA MARTINEZ, de nacionalidade
paraguaia, filho de Dionisio Ayala Benides e de Anavela Coronel Nartinez, nascido em
Cordillera, na República do Paraguai, em 15 de março de 1995, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Código: 485.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426605/2023.
Interessado: PENIA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 442.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392383/2023.
Interessado: ROCHELIN DUPRENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234, do Decreto 9199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Nduka Samuel Edeh, incluído na Portaria nº 2.810, de 04 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2023, é natural da
NIGÉRIA, e não como constou. Processo nº 08018.049260/2024-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Roxana Paola Muñoz Torres, incluído
na Portaria nº 3.033, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 2023, é 29 DE OUTUBRO DE 1972, e não como constou. Processo nº
08018.049457/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Karam Assad, incluído na Portaria nº 3.708, de 08 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, é natural do ESTADOS UNIDOS,
e não como constou. Processo nº 08018.049629/2024-56
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Pavel Chramosta, incluído no Decreto,
de 06 de agosto de 1969, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 1969, é
NINA CHRAMOSTOVÁ, e não como constou. Processo nº 08000.026791/2024-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Olga Raquel Gimenez Carvalho,
incluído na Portaria nº 1.617, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de dezembro de 2008, é HIRMINA LOPEZ DE GIMENEZ, e não como constou.
Processo nº 08018.044253/2024-93
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Débora Tereza de Sá Nogueira
Werneck, incluído na Portaria nº 1.570, de 23 de outubro de 2003, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2003, é MARIA TEREZA SILVA DE SÁ NOGUEIRA, e não
como constou. Processo nº 08018.047516/2024-16
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Leonardo Sandino Caballero Colvo,
incluído na Portaria nº 3.569, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
29 de maio de 2024, é ROMAN FELIPE CABALLERO GONZALEZ, e não como constou. Processo
nº 08018.049799/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Gustavo Reyes Perez, incluído na
Portaria nº 1.334, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
novembro de 2022, é 21 DE ABRIL DE 1973, e não como constou. Processo nº
08018.050190/2024-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Juan Antonio Segura Orellana, incluído
na Portaria nº 3.734, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2024, é HILDA ARGENTINA ORELLANA, e não como constou. Processo nº
08018.047070/2024-20
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Jin Hee Kim, incluído na Portaria nº 856, de 25 de novembro de
1987, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1987, é natural da
REPÚBLICA DA COREIA, e não como constou. Processo nº 08018.046293/2024-70
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Santiago Felipe Cuba Ramos, incluído na
Portaria nº 2.122, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio
de 2023, é SANTIAGO ARQUIMEDES CUBA RISCO, e não como constou. Processo nº
08018.048939/2024-53
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Diana Zoe Molina Pena, incluída na Portaria nº 3.609, de 17 de junho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, passou a assinar
DIANA ZOE MOLINA PEÑA PESCOSO, em virtude de haver contraído matrimônio com Lorenzo
Pescoso Leon, em 12 de novembro de 2011, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçatuba - São Paulo/SP, Matrícula
121426 01 55 2011 2 00168 204 00360588 48. Processo nº 08018.049370/2024-43
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Margarita Sanchez Garcia, incluída na Portaria nº 709, de 07 de julho
de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 1980, passou a assinar
MARGARITA SANCHEZ GARCIA RODRIGUES, em virtude de haver contraído matrimônio com
Roberto Rodrigues, em 08 de abril de 1980, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 27° Subdistrito de Tatuape - São Paulo/SP,
Matrícula 143032 01 55 1980 2 00011 103 0006317-46. Processo nº 08018.047967/2024-53
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Tonia Linette Da Conceicao Mendes Rafael
Vieira, incluído na Portaria nº 3.836, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de agosto de 2024, são: TÓNIA LINETTE DA CONCEIÇÃO MENDES RAFAEL VIEIRA,
filha de MIGUEL ARCÂNGELO DA CONCEIÇÃO RAFAEL VIEIRA E DE MARIA ANTÓNIA DO
LIVRAMENTO MENDONÇA MENDES, não como constou. Processo nº 08018.050666/2024-15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Glofidie Ikina Otiseya, incluído na Portaria nº 3.571, de 03 de junho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, é natural da
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como constou. Processo nº
08018.050559/2024-89
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Cameron Forbes Dumans Royse, incluída na Portaria nº 2.524, de 08
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2023, voltou a
assinar CAMERON FORBES ROYSE, em virtude de Escritura de Divórcio, com sentença
proferida aos 15 de setembro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 17° Tabelião de Notas,
averbada no RCPN do 39° Subdistrito de São Paulo/SP, Livro 4209, fls. 291/298, conforme
certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 39° Subdistrito de São
Paulo/SP, Matrícula 113241 01 55 2021 2 00115 232 0022511-11. Processo nº
08018.045776/2024-57
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 47/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08000.019626/2024-87
Interessado(a): ALEX LUNA LAURENTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições
legais, declara que foi alterado o prenome de GRAZZIELLA TERESITA LUNA LAURENTI, RG
47.899.353-5 SSP-SP, incluído na Portaria nº 148, de 04 de julho de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de julho de 2016, para ALEX LUNA LAURENTI, nos termos do artigo 56
da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 46/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: HANS ROLOFF
Processo: 08018.005373/2024-75
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 45/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: EVER OUBADA AHMSD ARABI
Processo: 08000.019659/2024-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 44/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: CLAIRE ELAINE BAYS
Processo: 08018.029980/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 43/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: VALDEMAR FRANCISCO MATEUS VUNDA
Processo: 08018.029460/2024-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 42/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: SUSANA MARIA O COCK VOLKMANN
Processo: 08018.020404/2024-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES
DESPACHO Nº 41/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: JOÃO JANGARELLI
Processo: 08018.011939/2024-06
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES