PORTARIA Nº 26/CPAL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 26/CPAL, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos de Alagoas (NPCP - 2018/AL).
O CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 4º, da Lei nº 9.537/1997 (Lei de Segurança Tráfego
Aquaviário - LESTA), resolve;
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos de
Alagoas (CPAL), aprovada pela Portaria nº 33, de 21 de junho de 2018. Esta modificação é
denominada MOD.2.
§ 1º - No Capítulo 4, item 0415, incluir:
a) A Zona de Praticagem de Maceió/Terminal Químico e Redes/Terminal
Marítimo Inácio Barbosa (AL/SE) - ZP-10 deverá ter três Práticos em escala diariamente,
sendo dois Práticos em serviço e um Prático de prontidão.
§ 2º - No Capítulo 4, item 0415, renomear as alíneas a, b, c, d, e, f e g para b,
c, d, e, f, g e h, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data
LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA