PORTARIA Nº 2.812/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.812/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta no Processo nº
48340.000878/2024-04, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Diamantino, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MT.037329-0.01, autorizada pelo Despacho
ANEEL nº 3.451, de 09 de outubro de 2023. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA