PORTARIA Nº 15.181, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 33, incisos V, XII e XIV, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, e considerando o que consta do processo nº 00058.040420/2024-49, resolve: Art. 1º A Portaria nº 14.654/SIA, de 20 de maio de 2024, que aplica medida cautelar de proibição de operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa no Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre/RS, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 1, página 213, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................................................................... .................................................................................................................................. § 2º A medida aplicada terá validade até 20 de outubro de 2024, desde que comprovado pelo operador de aeródromo o atendimento aos regulamentos da Agência." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 15.181, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/08/2024