PORTARIA Nº 139, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 139, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n°
36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o
que consta no Processo 21052.008138/2024-05, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS, CNPJ 59.764.555/0004-03 - Av. Dr. Octavio da
Silva Bastos, s/nº - Município de São João da Boa Vista/SP - CEP 13874-651 para, na
qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e
afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS