EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.158/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.158/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.023898/2022-06
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Requerimento de liberação comercial e isenção do monitoramento
pós-liberação comercial da soja MON 94313
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de Parecer Técnico relativa à
biossegurança da soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas MON 94313,
para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras
atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivadas bem como
sua isenção do monitoramento pós-liberação comercial, concluiu pelo DEFERIMENTO
A Monsanto desenvolveu a soja MON 94313 tolerante aos herbicidas glufosinato,
dicamba, 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) e mesotriona. A soja MON 94313 expressa o gene
pat de Streptomyces viridochromogenes, que codifica a proteína PAT, a qual confere
tolerância ao herbicida glufosinato; o gene dmo de Stenotrophomonas maltophilia, que
codifica a proteína DMO a qual confere tolerância ao herbicida dicamba; o gene ft_t.1, uma
versão modificada do gene R-2,4-diclorofenoxipropionato dioxigenase (Rdpa) de
Sphingobium herbicidovorans, que expressa uma proteína FT_T.1 (FOPs e 2,4-D dioxigenase)
a qual confere tolerância ao herbicida 2,4-D; e o gene TDO de Oryza sativa que expressa a
proteína tricetona dioxigenase (TDO) a qual confere tolerância ao herbicida mesotriona.
Uma abordagem de várias etapas para a avaliação da segurança das proteínas
DMO, PAT, FT_T.1 e TDO expressas na soja MON 94313 foi conduzida de acordo com as
orientações estabelecidas pelo Codex Alimentarius Commission e OECD. As avaliações das
proteínas DMO, PAT e FT_T como parte das submissões anteriores feitas à CTNBio e a
avaliação da proteína TDO da soja MON 94313 aqui apresentada demonstram que: 1) as
proteínas DMO, PAT e FT_T têm um histórico documentado de consumo seguro e a
proteína TDO compartilha homologia estrutural e funcional com proteínas que são
consumidas com segurança em alimentos e rações (por exemplo, a família de proteínas
dioxigenase dependente de alfa-cetoglutarato); 2) as proteínas DMO, PAT, FT_T e TDO se
expressam em baixos níveis nos grãos da soja MON 94313; 3) as proteínas DMO, PAT, FT_T
e TDO não têm similaridade com alérgenos, toxinas ou outras proteínas biologicamente
ativas conhecidas por terem efeitos adversos em humanos e animais; 4) as proteínas DMO,
PAT, FT_T e TDO são suscetíveis às enzimas digestivas pepsina e pancreatina; 5) as
proteínas DMO, PAT, FT_T e TDO perdem atividade após o tratamento térmico em
temperaturas consistentes com as temperaturas de processamento da soja para
alimentação humana e ração animal; e 6) as proteínas DMO, PAT, FT_T e TDO não possuem
toxicidade aguda nos níveis testados. A avaliação de segurança seguiu os padrões e
procedimentos utilizados internacionalmente e confirma a conclusão de que a exposição
dietética às proteínas DMO, PAT, FT_T.1 e TDO expressas na soja MON 94313 não
representam risco significativo para a saúde humana ou animal quando presentes em
alimentos e rações.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os critérios
internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias primas
geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento MON
94313, atendem às normas e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança
do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A requerente fica dispensada de
realizar plano de monitoramento pós liberação comercial. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO - JUNHO/2024 - LEI 8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0002/1990 .Universidade Federal de São Paulo .14.807,00
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .4.644.417,10
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .784.039,19
. .0008/1990 .Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .157.956,77
. .0011/1990 .Fundação Faculdade de Medicina .280.264,31
. .0013/1990 .Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho .44.651,00
. .0014/1990 .Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária .27.228,81
. .0016/1990 .Universidade Federal do Rio Grande do Sul .8.226,62
. .0019/1990 .Universidade Federal do Rio Grande .1.063,73
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .1.661.689,55
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
.339.030,53
. .0029/1990 .Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais .2.060,00
. .0037/1990 .Fundação Zerbini .78.184,99
. .0045/1990 .Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa .174.693,88
. .0049/1990 .Centro de Pesquisas de Energia Elétrica .27.005,53
. .0051/1990 .Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto-USP
.1.008.463,11
. .0052/1990 .Universidade do Vale do Paraíba .14.676,00
. .0059/1990 .Universidade Federal de Itajubá .15.483,05
. .0065/1990 .Instituto de Tecnologia de Alimentos .70.528,76
. .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
.86.229,78
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .784.176,76
. .0087/1990 .Universidade Federal de Santa Maria .154.942,14
. .0101/1990 .Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein .9.900,79
. .0102/1990 .Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura .537.699,33
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco
.14.225,44
. .0105/1990 .FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações .12.044,96
. .0120/1990 .Universidade Federal de Goiás .83.210,50
. .0134/1990 .Fundação Gorceix .20.545,53
. .0135/1990 .Fundação Butantan .2.339.034,72
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .164.150,00
. .0139/1990 .Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão .72,77
. .0143/1990 .Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz .9.264,00
. .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão .96.800,85
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .1.166.416,38
. .0161/1990 .Universidade Federal do Triângulo Mineiro .64.791,00
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .433.400,00
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho .81.956,08
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba .1.997.888,78
. .0247/1991 .Universidade do Vale do Itajaí .317.627,86
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química .583.415,42
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .119.129,24
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni .122.005,92
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.568.862,67
. .0311/1992 .Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa
.52.097,00
. .0337/1992 .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre .90.754,64
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .69.000,00
. .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais .42.506,99
. .0359/1992 .Universidade Estadual do Oeste do Paraná .137.480,07
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .666.315,11
. .0515/1993 .Universidade Estadual do Centro Oeste .80.793,00
. .0523/1993 .Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria .224.551,48
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.1.844.617,04
. .0546/1993 .Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional .147.474,00
. .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos
A. Boldrini
.93.366,03
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .308.975,52
. .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.57.091,09
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
.78.061,48
. .0659/1996 .Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto .2.159,32
. .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe .93.403,00
. .0674/1996 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de
Itajubá
.143.642,62
. .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
.93.606,14
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .925.343,88
. .0703/1997 .Fundação Médica do Rio Grande do Sul .42.726,60
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .931.822,37
. .0725/1998 .Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento .24.449,94
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico da UTFPR
.359.567,37
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .1.239.950,47
. .0736/1998 .Hospital Naval Marcílio Dias .135.574,17
. .0737/1998 .Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie .62.774,69
. .0740/1998 .Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
.3.094,06
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .289.412,46
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio .666.304,28
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
.983.273,95
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .263.223,16
. .0769/1999 .Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento .160.631,59
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .536.024,93
. .0782/2000 .Instituto de Biologia Molecular do Paraná .559.700,99
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .162.408,00
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande .5.047,00
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .7.417,39
. .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas .936.090,58
. .0819/2001 .Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
.3.242,71
. .0853/2002 .Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas .71.137,00
. .0873/2002 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT .949.833,61
. .0908/2004 .Fundação Escola Politécnica da Bahia .39.142,72
. .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS) .6.036.969,39
. .0932/2005 .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial .102.946,63
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
.249.796,06
. .0948/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior
do Norte de Minas
.57.991,56
. .0955/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Estadual de Londrina
.4.045,00
. .0975/2006 .Fundação Josué Montello .437.448,37
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
.443.786,65
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .57.091,10
. .1008/2006 .Fundação Universidade Federal do ABC .14.000,00
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural .125.185,36
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Exército Brasileiro
.37.410,49
. .1027/2007 .Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo .59.208,92
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
.17.044,00
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
.13.655,00
. .1087/2009 .Instituto de Tecnologia e Pesquisa .20.000,00
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina .785.818,17
. .1104/2009 .Flextronics Instituto de Tecnologia .43.019,11
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .7.914,95
. .1183/2012 .Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS .32.653,00
. .1223/2014 .Centro de Inovação e Tecnologia SENAI - Campus CETEC .820.009,03
. .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil .1.321,40
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon .7.470,56
. .1338/2023 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - São
Luís
.184.865,04
. .1345/2024 .Instituto D'Or de Pesquisa .3.590,00
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.1.156.936,97
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .67.811,30
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Anexo à Resolução CGF nº 169, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, em 05 de julho de 2024, Edição 128, Seção 1, Página 38, onde se lê "Valor
autorizado para empréstimo de recursos do Funttel à Finep no exercício de 2023", leia-se "
Valor autorizado para empréstimo de recursos do Funttel à Finep no exercício de 2024".