EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.157/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.157/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda.
Processo: 01245.010150/2020-73
CQB: 471/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9598/2024,
publicado em 27/06/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, ATA de
Alteração da CIBio, de 05/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Gilberto José dos Santos, para a destituição de Juliana Borsato e Vanessa Reis Lucas Di
Napoli Perez e a inclusão de Igor Falci Santos e Maria Julia Luvizotto Rodrigues.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Igor Falci
Santos (Presidente), Ligiane Alves Faria de Souza, Maria Julia Luvizotto Rodrigues, Marycelle
Bertelli Berber, Tatiana Romano de Moraes. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio