EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.137/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.137/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.003828/2024-95
Requerente: SUZANO S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação Comercial do Eucalipto geneticamente modificado H421 x
955S019 x 1521K059
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise sobre a biossegurança do eucalipto geneticamente
modificado H421 x 955S019 x 1521K059 e suas subcombinações, visando o aumento da
produtividade, tolerância ao herbicida glifosato e resistência a insetos, obtido através de
melhoramento genético clássico, para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso
comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e qualquer progênie dele
derivada, concluiu pelo DEFERIMENTO. A requerente também solicitou a isenção de plano
de monitoramento pós-comercial, cuja decisão foi pelo DEFERIMENTO pela isenção.
Trata-se do eucalipto H421 x 955S019 x 1521K059, que foi desenvolvido por
melhoramento genético clássico, sendo resultado do cruzamento entre os eucaliptos H421,
955S019 e 1521K059, todos eventos GM aprovados para uso comercial pela CTNBio. O
eucalipto H421 x 955S019 x 1521K059 é portador dos genes cel1, cp4 epsps, cry2Aa,
cry1Ab, cry1Bb e nptII, que codificam as proteínas Cel1, CP4 EPSPS, Cry2Aa, Cry1Ab,
Cry1Bb e NPTII, respectivamente.
A proteína Cel1, proveniente de Arabidopsis thaliana, proporciona um maior
crescimento celular e um consequente aumento de produtividade em volume de madeira
por área de produção. A proteína CP4 EPSPS, de Agrobacterium tumefaciens, confere às
plantas de eucalipto a tolerância ao herbicida glifosato. As proteínas Cry2Aa, Cry1Ab e
Cry1Bb, derivadas da bactéria Bacillus thuringiensis, conferem resistência a insetos praga
da ordem Lepidoptera, especificamente da família Geometridae, como a Thyrinteina
arnobia, considerada uma das principais pragas do eucalipto no Brasil. Já a proteína NPTII,
de Escherichia coli, presente nos eventos H421, 955S019 e 1521K059, confere resistência
a antibióticos como a canamicina, gentamicina e neomicina, sendo utilizada como
marcador de seleção no processo de transformação genética das plantas.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os
critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias
primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento
H421 x 955S019 x 1521K059 atendem às normas e à legislação pertinente, que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A
requrente fica dispensada de realizar plano de monitoramento pós liberação comercial.
Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA