EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.136/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.136/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.007551/2024-70
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Revisão de CQB para exclusão de unidade operativa de Pesquisa de Rio Verde/GO
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de exclusão de uma área denominada Unidade
de Pesquisa de Rio Verde/GO, localizada na rodovia BR 060 Fazenda Rioverdinho Três Barras
S/N, KM 410, Rio Verde/GO, concluiu pelo DEFERIMENTO. A unidade perfaz uma área de
84,39 ha, compreendendo a decisão a exclusão de toda a área dessa Unidade de Pesquisa.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA