DESPACHO SDL-ANP Nº 877, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 877, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPB0438671 .A. ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA .38.395.243/0002-20 .48610.216274/2024-42
. .GLPSP0438659 .A. R. DA SILVA FILHO .30.922.492/0001-33 .48610.201820/2024-41
. .GLPPR0438661 .ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA 02733850970 .47.044.596/0002-76 .48610.219699/2024-11
. .GLPRS0438632 .BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA .04.798.150/0006-58 .48610.219718/2024-00
. .GLPPR0438679 .CENTRAL GAS RIO AZUL LTDA .54.883.209/0001-70 .48610.218307/2024-99
. .GLPSP0438713 .CJ YAMADA COMERCIO LTDA .54.297.899/0001-85 .48610.219931/2024-11
. .GLPBA0438690 .DANIEL COMERCIO DE GLP LTDA .54.242.776/0001-47 .48610.220259/2024-07
. .GLPRO0438669 .DISTRIBUIDORA SABINO LTDA .40.898.060/0002-79 .48610.220234/2024-03
. .GLPSP0438667 .E.D. PEREIRA MERCADO .02.636.852/0001-03 .48610.220209/2024-11
. .GLPGO0438693 .ELDORADO MATERIAIS E GAS LTDA .54.215.491/0001-17 .48610.219839/2024-43
. .GLPTO0438683 .G S COSTA LTDA .55.228.104/0001-40 .48610.220245/2024-85
. .GLPSP0438655 .GUSTAVO L DOS SANTOS E SILVA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E GAS
.29.478.247/0002-80 .48610.219801/2024-71
. .GLPES0438700 .JR GAS DISTRIBUIDORA LTDA .55.153.959/0001-59 .48610.220262/2024-12
. .GLPSP0438686 .JUNIOR GAS BRODOWSKI LTDA .55.619.938/0001-86 .48610.220206/2024-88
. .GLPGO0438681 .LD GAS LTDA .55.045.316/0001-91 .48610.220241/2024-05
. .GLPMG0438673 .LELEO GAS LTDA .55.109.803/0001-70 .48610.216912/2024-25
. .GLPPA0438688 .MARINA DISTRIBUIDORA LTDA .13.240.512/0004-10 .48610.219402/2024-18
. .GLPRS0438630 .MARLI DAGOSTIN BIANCHI .10.558.645/0001-06 .48610.208631/2024-07
. .GLPPI0438702 .M.M. FREITAS FERREIRA .05.790.400/0001-61 .48610.219819/2024-72
. .GLPMA0438711 .MOURAO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .54.745.536/0001-65 .48610.218190/2024-43
. .GLPRN0438650 .N T F SILVA LTDA .54.285.356/0001-48 .48610.220138/2024-57
. .GLPMG0438704 .ODILON FARIA NETTO LTDA .42.335.015/0001-50 .48610.219905/2024-85
. .GLPSP0438634 .PLANALTO COMERCIO DE GLP LTDA .55.138.000/0001-44 .48610.220114/2024-06
. .GLPPA0438709 .PSLC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .45.856.185/0002-50 .48610.220149/2024-37
. .GLPAM0438707 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0065-20 .48610.218704/2024-61
. .GLPSP0438657 .SOCOGAS LTDA .55.646.219/0001-54 .48610.220153/2024-03
. .GLPMG0438653 .SOUZA COMERCIO DE GAS, AGUA MINERAL E
MERCADORIAS EM GERAL LTDA
.54.005.724/0001-57 .48610.219658/2024-17
. .GLPMT0438665 .TRIVELATO GAS LTDA .54.111.814/0001-22 .48610.219588/2024-05
. .GLPSP0438663 .WEG GAS E AGUA LTDA .53.566.877/0001-00 .48610.220193/2024-47
BRUNO VALLE DE MOURA
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°7687/2023 (PAS
48068.966949/2021-59)
Barragem Neta-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-AI.
N°5226/2021 (PAS 48068.966780/2021-37)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador