AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/08/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217297/2024-74, resolve: autorizar a empresa RICA BANCO DE NEGOCIOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 55.713.294/0001-90, a exercer a atividade de
agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas