ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de
setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.00885/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de agosto de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .4,8665 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*4,9556 .**4,7758 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,8715 .2,9531 .1,9392 .- .-
. .4 .AP .- .4,9900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,2114 .4,9963 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,1600 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,3933 .**4,9960 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,0508 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*4,6300 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,7997 .4,2091 .4,9028 .- .- .-
. .12 .MS .5,6451 .3,8975 .4,2389 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .3,7004 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .*4,5935 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,8029 .*4,6380 .*4,7931 .- .5,4015 .5,4015
. .16 .PE .- .4,5200 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,1780 .5,0450 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,3900 .**4,5200 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,8890 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .7,4360 .4,7740 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,4028 .4,6995 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .5,4160 .4,7520 .4,8850 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,7800 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,5600 .4,3900 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA