ATO Nº 11.378, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/08/2024

ATO Nº 11.378, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.003503/2024-16. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VISATUR VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMOLTDA, CNPJ:
51.996.890/0001-74, para explorar o Serviço Limitado Privado, e, concomitante, faz-se
necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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