ALVARÁ Nº 6.476, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

ALVARÁ Nº 6.476, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866484/2024-80-EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA (Documento
SEI: 13916161)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48073.864186/2024-86-W LIMA DE SOUSA LTDA (Documento SEI: 13910142)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 119/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E
INVESTIMENTOS/APEX - BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.278/2020 - GSM
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Alvará de pesquisa Nº
442/2021,por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da Penhora sobre
o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM N.º 48054-
831.278/2020-84, de titularidade de GSM Industria Comercio Importação e Exportação
Ltda. - CNPJ: nº 05.950.723/0001-75, (Nova razão social da) TRACOMAL NORTE
GRANITOS LTDA.
Exequente: MASTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
- CPF ou CNPJ - Processo nº 831.462/2010 - OURO BRANCO MINERACÃO LTDA ME -
Alvará de pesquisa Nº 11184/2010,por força de determinação judicial AUTORIZA a
averbação da Penhora sobre o direito minerário objeto de decisão exarada no processo
judicial relacionado referente ao processo ANM N.º 48403-831.462/2010-45 - Alvará de
pesquisa n.º 11184/2010.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
866.127/2013-HÉLIO COVEZZI- Permissão de Lavra Garimpeira nº
28/2013,acatando decisão judicial Autoriza proceder com o registro do gravame e
anotação nos Sistemas da ANM, para que sejam bloqueadas todas as Permissões de
Lavra Garimpeira (PLG) em nome do requerido com anotação de impedimento de
transferência do título, conforme descrito no Ofício n.º 1007/2024 - PJE
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 123/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Art. 93 da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de
26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2618)