SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 2/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 2/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processos: 23000.011635/2024-13 e 23001.000832/2021-54 Parecer: CNE/CEB 2/2024 Comissão: Amábile Aparecida Pacios (Presidente); Suely Melo de Castro Menezes (Relatora);
Fernando Cesar Capovilla, Ilona Maria Lustosa Becskehazy Ferrão de Sousa, Leila Soares de Souza Perussolo, Márcia Teixeira Sebastiani, Valseni José Pereira Braga e Willian Ferreira da Cunha
(Membros) Interessado: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil Voto da Comissão:
Na perspectiva e nos termos deste Parecer, propõe-se o Projeto de Resolução em anexo de Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, com base no documento
de Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), para serem atendidas como referências necessárias no seu conjunto, e com as
dimensões e os parâmetros mínimos obrigatórios, a serem utilizados como instrumento estratégico na formulação de políticas públicas e de diretrizes complementares pelos órgãos
normativos dos sistemas de ensino, visando a promover alinhamentos balizadores dos projetos, propostas e ações dos órgãos constitutivos dos respectivos sistemas de ensino, dos seus
gestores e das redes e instituições educacionais públicas e privadas de Educação Infantil, que possibilitem acesso e permanência com equidade e garantam o desenvolvimento integral da
criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social, emocional e comportamental Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Brasília, 24 de julho de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 1, página 40/41, na Portaria SERES nº 238, de 25 de julho de 2023, onde se lê: " FACULDADE DE ITABERAÍ -
FACMAIS", leia-se: "FACULDADE MAIS DE ITABERAÍ - FACMAIS", conforme quadro abaixo:
Onde se lê:
. .Nº de
Ordem
.Registro eMEC
nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202014055 .DIREITO (Bacharelado) .120 .FACULDADE DE ITABERAÍ
- FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
. .2 .202014054 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.120 .FACULDADE DE ITABERAÍ
- FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
. .3 .202014056 .PSICOLOGIA
(Bacharelado)
.120 .FACULDADE DE ITABERAÍ
- FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
Leia-se:
. .Nº de
Ordem
.Registro eMEC
nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202014055 .DIREITO (Bacharelado) .120 .FACULDADE MAIS DE
ITABERAÍ - FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
. .2 .202014054 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.120 .FACULDADE MAIS DE
ITABERAÍ - FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
. .3 .202014056 .PSICOLOGIA
(Bacharelado)
.120 .FACULDADE MAIS DE
ITABERAÍ - FACMAIS
.CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR MAIS EIRELI
.QUADRA AMO1, LOTE 03, SN, RODOVIA BR 070,
MELISSA PARK, ITABERAÍ/GO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 402, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 1, página 21, na linha 1, do Anexo,
Onde se lê:
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do
curso
. .1 .201932932 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.200 .FACULDADE DE CIÊNCIAS E
EMPREENDEDORISMO DE SIMÕES FILHO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE
SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP
.AV. LUIS EDUARDO MAGALHÃES,
66, CENTRO, SIMÕES FILHO/BA
Leia-se:
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do
curso
. .1 .201932932 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.75 .FACULDADE DE CIÊNCIAS E
EMPREENDEDORISMO DE SIMÕES FILHO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE
SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP
.AV. LUIS EDUARDO MAGALHÃES,
66, CENTRO, SIMÕES FILHO/BA
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 44, de 7 de março de 2022, Seção 1, página 31,
na Portaria nº 513, de 4 de março de 2022, onde se lê: "Rua João F. de Almeida, nº 533,
Bairro Jardim Aurélio Bernardi, no município de Ji-Paraná/RO", leia-se: "Rua Saul Banesby,
n° 533, bairro Jardim Aurélio Bernardi, no município de Ji-Paraná/RO", conforme, Nota
Técnica nº 56/2024/CGCIES/DIREG/SERES/MEC, de 18/07/2024. (Processo SEI nº
23000.005896/2024-02).