RESOLUÇÃO-RE Nº 2.697, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MARLISE HIRSCH COSTA - CNPJ: 35858833000172
Produto - (Lote): JELLY MASK HYDROSOFT(TODOS);BOTOX STOCK COREANO SÉRUM ANTI
RUGAS PODEROSO - 48G(TODOS);GREEN PEEL CRISTALITTE KIT COM 5 UNIDADES - PEELING
VERDE(TODOS);PROXY ENZIMA KIT COM 10 UNIDADES - PRO XYLANE(TODOS);CREME
LANBENA 30G PARA LIMPEZA DE PELE SEM DOR(TODOS);NAITE THREAD NECK CREEM
PREMIUM 100G - MEDI-PEEL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1006808/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda na internet de produtos
cosméticos sem registro, fabricado/importado por empresa sem autorização de
funcionamento para a fabricação/importação e desconhecida, infringindo os arts. 2º e 12
da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.684, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 141, de 24 de julho de 2024 , Seção 1, pág. 74,
Onde se lê:
"ESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 23 DE JULHO DE 2024"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 23 DE JULHO DE 2024"