RESOLUÇÃO-RE Nº 2.694, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/07/2024

ANEXO
LINEMED COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 17.690.423/0001-83
25351.186857/2016-56 / 8140501
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0694583243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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ESTHIMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.676.841/0001-72
25351.415242/2019-63 / 8185319
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0552622249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido
de nova autorização para a atividade requerida.