ANEXO AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62 25351.316153/2024-01 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0716478242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALYNE FARMA LTDA / 14.674.114/0004-74 25351.360954/2024-03 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0861589246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0338-04 25351.359976/2024-12 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854006249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.10317-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DENTARE ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 05.148.706/0001-19 25351.224080/2024-13 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0551826240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- N R BRANDAO FARMACIA / 54.763.307/0001-73 25351.363628/2024-40 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0885410246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DENTARE ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 05.148.706/0001-19 25351.224081/2024-68 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0551829249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ELO FARMACEUTICA LTDA / 40.179.737/0001-38 25351.312852/2024-73 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0708223249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0337-15 25351.359971/2024-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0853947244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.10321-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA PHARMA ULTRA LTDA / 49.382.027/0001-85 25351.362745/2024-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878392246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.98154-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.693, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/07/2024