RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.095, DE 16 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.095, DE 16 DE JULHO DE 2024
Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e
o Relatório de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, referentes ao exercício de 2023.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, e o inciso IV do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto
nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de
Gestão do FGTS, referentes ao exercício de 2023.
Parágrafo único. As Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de
Gestão do FGTS deverão ser disponibilizados no sítio do FGTS (www.fgts.gov.br) na aba
"Transparência e Prestação de Contas".
Art. 2º O Grupo de Apoio Permanente - GAP deverá acompanhar o
cumprimento das recomendações ou determinações feitas pelos órgãos de controle a
partir de auditorias que vierem a ser efetuadas.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 932, de 19 de agosto de 2019.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho