PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 49, DE 19 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 49, DE 19 DE JULHO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº
21038.000436/2024-27, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária ELANE DA SILVA LIMA, CRMV-PI nº
01682 VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA das espécies equina, suína,
peixes, ruminantes e aves na saída de eventos com aglomeração de animais no estado do
Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO