PORTARIA MINC Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para
escolha dos escritores brasileiros que irão participar da
Feira Internacional do Livro de La Paz 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos
I e II, Parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e conforme consta nos autos
do Processo nº 01400.014637/2024-19, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira
Internacional do Livro de La Paz 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI, um dos
quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra - GM; e
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do Secretário-
Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos escritores
que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de La Paz 2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros e o quórum
de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados,
para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações de escritores
para análise do GT.
§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará o apoio
administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em
outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Ministra
de Estado da Cultura, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta
Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso de
necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS