PORTARIA MCOM Nº 13.904, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.904, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022566/2024-47, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pelo Sistema On de
Comunicações, inscrita no CNPJ nº 09.592.631/0001-11, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Ribeirão Preto,
estado de São Paulo, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS