PORTARIA Nº 94 DE 24 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria MDS nº 85, de 28 de junho de 2024, que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão em municípios prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023 e no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MDS nº 85, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 01 de julho de 2024, Seção 1, página 111, passa a vigorar conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA CHAVES GENTIL
PORTARIA Nº 94 DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 25/07/2024