PORTARIA Nº 3.782, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.782, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017
ANDRÉ SIQUEIRA PIMENTA, nascido em 29 de março de 1983, filho de Maria
José Mendes de Siqueira Oliveira Pimenta e de Valter Oliveira Pimenta, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.025405/2024-59);
AUDREY SOUTO CASE, nascida em 20 de outubro de 2005, filha de Robert
Frederick Case II e de Andrea Alves Souto, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08084.003443/2024-67);
EMMANUEL TÁVORA FREIRE, nascido em 14 de janeiro de 1964, filho de Maria
Vidal de Alencar, adquirindo a nacionalidade israelense (Processo n° 08018.025009/2024-21);
ENZO BORTONCELLO NAPOLE, nascido em 15 de dezembro de 2001, filho de
Ronaldo Napole e de Luciana Bortoncello, adquirindo a nacionalidade norte americana
(Processo n° 08018.029261/2024-18);
JANETH LUMIKO MAGALHAES MAEDA, nascida em 23 de agosto de 1977, filha
de Isao Maeda e de Maria Das Dores Magalhães Maeda, adquirindo a nacionalidade
austríaca (Processo n° 08084.003323/2024-60)
MARCOS ROBERTO DE SOUZA FLORES, nascido em 11 de março de 1970, filho
de Jucemar Manoel Flores e de Maria Marta De Souza Flores, adquirindo a nacionalidade
suíça (Processo n° 08018.022633/2024-77);
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, nascida em 23 de outubro de 1982, filha
de Maria Socorro dos Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08084.003282/2024-10);
MATHEUS ALBERTO FERREIRA SOUSA, nascido em 09 de novembro de 1995,
filho de Carlos Alberto Monteiro Sousa e de Maria Oneide Ferreira da Costa, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042145/2024-86) e
THAIS PLESSMANN GONÇALVES DE ALMEIDA PRADO XAVIER, nascida em 30 de
setembro de 1985, filha de Rui de Almeida Prado Xavier e de Amarilis Plessmann Gonçalves
de Almeida Prado Xavier, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.013638/2024-17).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2024
Código: 482.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423689/2023.
Interessado: JEAN WESLET INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 479.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421261/2023.
Interessado: LORENZA SANTOS PAREDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 475.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418162/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL YNOJOSA ESPARRAGOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417870/2023.
Interessado: NORMILUS MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417779/2023.
Interessado: HASLEY ZUNIBECK RODRIGUEZ LLOVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414793/2023.
Interessado: RENNY JAVIER SOSA MARCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
maior de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414165/2023.
Interessado: ELIZABETH MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414044/2023.
Interessado: SAMAH AL KHODR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período anterior
a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 dias, portanto
não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445/2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 470.328
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413962/2023.
Interessado: MOHAMAD HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 469.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413194/2023.
Interessado: MIKI VIMARI DORADO MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por mais de 90 dias, além disso, não apresentou a cópia integral do
documento de viagem internacional, cópia integral da Carteira de Registro Nacional Migratório,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem
como, tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c o inciso III do art. 66,
ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.600
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412527/2023.
Interessado: GERARDO DANIEL MORALES ESPINOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 467.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411847/2023.
Interessado: SHELOVE CERESIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411335/2023.
Interessado: LUDIMILA MARIA PEREIRA PIOTKOSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408831/2023.
Interessado: TOUSSAINT SAINTERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
notificado e não apresentou comprovante de residência atualizado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408538/2023.
Interessado: MANDIONE SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 463.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408419/2023.
Interessado: THAYLE SOPHIE MENDOZA MOREY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a cópia
da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento de viagem
internacional, documentos que comprovem residência, documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406778/2023.
Interessado: Alexander Pozo Heredia.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406284/2023.
Interessado: YINI NAPOLES FIGUEREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Art. 5 e art. 56 da Portaria
nº 623/2020.
Código: 459.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405017/2023.
Interessado: ANILDA GILBERTA PINTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 458.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404074/2023.
Interessado: TIMOTEO NSOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395249/2023.
Interessado: IGNACIO ESONO MESI NCHAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 446.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395109/2023.
Interessado: LEOVICTOR QUARESMA DO NASCIMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, certidão da Justiça Federal, comprovante de
residência, comprovante de comunicação em língua portuguesa e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 446.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394934/2023.
Interessado: JAMESLY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 438.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388821/2023.
Interessado: LITILIO ADAO PATRICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-
se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela
autoridade policial, bem como, o requerente não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 438.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388816/2023.
Interessado: OSNIEL REINALDO CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a
certidão do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, certidão da Justiça Estadual e
Federal, comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, situação cadastral
do CPF, cópia completa do passaporte e a Carteira de Registro Nacional Migratório e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.642
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357727/2023.
Interessado: FRANCO ISAAC SIMOES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 7 da Portaria
nº 623/2020.
Código: 400.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357421/2023.
Interessado: SAMUEL ALEJANDRO MARCHENA RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 400.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357135/2023.
Interessado: JOHAN JOSE GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 399.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356939/2023.
Interessado: ACHCA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356922/2023.
Interessado: ENOLDINA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356899/2023.
Interessado: WILANDIA STIVEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 399.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356545/2023.
Interessado: MARC GREGORY MEIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356499/2023.
Interessado: LUCKNER DOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356460/2023.
Interessado: ROSMERYS DEL VALLE CARABALLO FARFAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou a
certidão da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356414/2023.
Interessado: VELIO BEDARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 4 da Portaria nº
623/2020.
Código: 399.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356375/2023.
Interessado: RAZAK IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 399.036
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356349/2023.
Interessado: BERNALDA PEREZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e não apresentou as certidões da
Justiça Estadual e Federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.