PORTARIA Nº 15.090/SPO, DE 23 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/07/2024

PORTARIA Nº 15.090/SPO, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.059968/2024-62, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento, a pedido, do Certificado de Organização de
Manutenção nº 197412-05, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto
aeronáutico ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.048.100/0001-13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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