PORTARIA Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de
2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,
considerando o disposto no artigo 8º da instrução Normativa MAPA 36, de 24/11/2009,
alterada pela Instrução Normativa nº 42, de 05/12/2011, e o que consta no processo
SEI:21036.001675/2022-52, resolve:
Art. 1.o Descredenciar a Estação Experimental da SYNTECH RESEARCH
LABORATÓRIO BRASIL LTDA, CNPJ nº 24.950.006/0007-83, sediada nos Lotes Agrícolas
644 e 645, PAIN 2, S/N, Zona Rural, CEP 56.334-899, no município de Petrolina/PE,
para a realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando
a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, fitotoxicidade e de
resíduos para fins de registro.
Art. 2.o O Descredenciamento que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3.o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO