DESPACHO Nº 220/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 220/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001442/2024-81
Novela: "Top Model"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra " Top Model ", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de
2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Do monitoramento ostensivo do programa, constatou-se a existência de
conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da
apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como consumo de
droga lícita (12), estigma ou preconceito (14); morte intencional (14); descrição do consumo ou
tráfico de droga ilícita (14); estupro ou coação sexual (16) e suicídio (16).
c) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 64/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
d) Destacam-se que os conteúdos descritos na nota técnica que não se exaurem em
si mesmos, sendo apenas uma amostra daqueles encontrados no decorrer dos capítulos.
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, drogas
lícitas e conteúdo sexual.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
Recomenda-se a exibição da obra após as 21 (vinte e uma) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada que
venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador