ATO Nº 1.927, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 1561, de 15 de junho de 2024, publicada no DOU em 28 de junho de 2024, seção 1, página 113, a qual outorgou a PAULA TERESINHA BONI o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no rio Samambaia, com a finalidade irrigação, no município de Cristalina/GO, por motivo de vício de legalidade O inteiro teor da Anulação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.927, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 25/07/2024