SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.208, DE 18 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.208, DE 18 DE JULHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico laboratorial de uso profissional, in
vitro, utilizado para aferir a concentração de lipase no soro ou plasma humano,
contendo dois reagentes líquidos - "reagente 1" [TAPS (100 mmol/l), azida de sódio
(0,05%) e desoxicolato de sódio (34 mmol/l)] e "reagente 2" [ácido tartárico (9,5
mmol/l), hidróxido de sódio (19 mmol/l), colipase (460 U/ml), 2-propanol (0,65 mol/l)
e DGGMR (0,4 mmol/l)], embalado em caixa de papel cartão, contendo dois frascos de
18 ml de "reagente 1" e dois frascos de 10,3 ml de "reagente 2" , suficientes para a
realização de 1.280 testes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da
NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada
pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº
435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam