SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.206, DE 18 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.206, DE 18 DE JULHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de reagentes para diagnóstico laboratorial in vitro,
de uso profissional, empregado na determinação quantitativa e qualitativa de
anticorpos IgG contra Toxoplasma gondii em soro e plasma humanos por meio da
técnica de quimioluminescência direta, constituído por embalagem de papel cartão
contendo frasco com 10 ml de reagente simples (lite), frasco com 25 ml de "fase
sólida" , frasco conta-gotas de 1 ml de calibrador baixo e frasco conta-gotas de 1 ml
de calibrador alto, suficientes para a realização de 100 testes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1 da
NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada
pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº
435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam