SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.016, DE 19 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.016, DE 19 DE JULHO DE 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA. MÉTODO PILATES.
São dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com
serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates
administradas pelo profissional, atendidos os demais requisitos normativos de
dedutibilidade, em especial os previstos no art. 73, caput e § 1º, incisos II e III, do
Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018).
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 32 DE
15 DE MARÇO DE 2024.
Dispositivos legais: Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), art. 73,
caput e § 1º, incisos II e III, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO
Chefe da Disit/SRRF03