ANEXO BLUPEARL AGENCY LTDA / 45.196.916/0001-05 25351.371001/2024-62 / 9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0946319243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA 0952430/24-4 AO ANEXAR NOVAMENTE FORMULÁRIO DE PETIÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL SEM CERTIFICAÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER AO ART. 10 DA RDC 470/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS EM SUPORTE ELETRÔNICO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.662, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/07/2024