ANEXO 1. Empresa: LUVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 37.744.991/0001-27 Produto - Apresentação (Lote): COPALUZ (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0901096/24-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Publicação de nova Resolução RE abarcando outros produtos além do Copaluz.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.630, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/07/2024