RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/07/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o escopo de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência da habilitação do
laboratório estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIERME GONÇALVES DA SILVA

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