PORTARIA Nº 2.806/SNTEP/MME, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.806/SNTEP/MME, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de
28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.000065/2024-14,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.791/SNTEP/MME, de 25 de junho de 2024, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ................................................................................................................
................................................................................................................................
III - construção de novo pátio de transformação na nova Subestação Usina
Farol II, em 230/13,8 kV, e conexões associadas.
................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA