PORTARIA Nº 15.065, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.065, DE 17 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a",
da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2
de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00065.008862/2024-10, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 17 de
julho de 2024, em favor da ÁGUIAS DO AR CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
LTDA, CNPJ 31.945.352/0001-43, situado na Rua Valter Sales Pinheiro, 535, Bairro Solar
do Vale, Ivinhema/MS - CEP 79740-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR